O curso bacharelado em Direito da FAESB, aprovado pela portaria nº 1169, DE 22 de outubro de 2021 tem duração mínima de 10 semestres, foi pensado a partir das características locais, possuindo na matriz curricular disciplinas que tratam do Direito Agrário, do Direito Portuário e Marítimo, assim como a oferta de disciplinas práticas desde o primeiro semestre.

O curso de Direito da FAESB inicia sua concepção estrutural a partir das Diretrizes Curriculares para a graduação em Direito estabelecidas pelo MEC, mais especificamente a Resolução CNE/CES nº 05/2018 e as políticas instituídas no Projeto Pedagógico Institucional da IES.