O curso de Pedagogia, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 02/2015), nos Parâmetros Curriculares Nacionais instituídos para o Ensino Fundamental e Médio e na Resolução CNE/CP nº 02/2002, foi concebido com base na Resolução CNE/CP nº 01/2006, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia, licenciatura.

A formação do docente para a Educação Básica à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) formaliza a necessidade crescente de oferecer ao professor, formação inicial e continuada de modo a dotá-lo de condições adequadas para a atuação na escola, de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação, com as exigências atuais do mercado de trabalho, como também, contribuir para o avanço científico e tecnológico da sociedade.

O conjunto das normas que compõem a legislação educacional brasileira, construída a partir da Lei nº 9.394/1996, reconhece a importância fundamental da atuação dos docentes no processo de ensino-aprendizagem e dedica atenção especial ao problema da formação de professores para a Educação Básica. As responsabilidades atribuídas aos docentes revelam o grau de importância de sua atuação profissional. De acordo com artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes incumbir-se-ão de:

I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II – elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III – zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V – ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento;

VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

O curso Pedagogia, por meio de estudos teórico-práticos, investigação e reflexão crítica propiciará o planejamento, execução e avaliação de atividades educativas; assim como a aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o econômico, o cultural.

A estrutura curricular do curso dispõe de um repertório de informações e habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se em princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética.